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Programa Ambulante Legal

O Programa Ambulante Legal chegou para organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a exercer a atividade em logradouros públicos. A iniciativa, que prevê a atualização cadastral dos ambulantes, vai começar nos bairros de Copacabana e Leme, na Zona Sul; e Méier, na Zona Norte. A implantação do programa em toda a cidade ocorrerá de forma progressiva, em um prazo de até 18 meses. Atualmente, existem no município 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar.

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Organização e identificação

O crachá, de uso obrigatório para os ambulantes, terá tecnologia que permitirá o acesso imediato a informações relevantes, não só por parte dos agentes fiscalizadores, mas também pela população. Através de QR Code - código de barras bidimensional de resposta rápida - com informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA), será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência do material por meio do documento fiscal - sob pena de apreensão - e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo. Além disso, ao se cadastrarem, os ambulantes deverão informar número de celular e de e-mail, e manter estes dados atualizados, já que será a forma preferencial de contato da Prefeitura do Rio de Janeiro com eles.

O Ambulante Legal também prevê a realização de um censo dos vendedores ainda irregulares na cidade, bem como a implantação de políticas públicas de qualificação profissional dos trabalhadores. Os ambulantes terão, por exemplo, acesso às informações e aos benefícios garantidos ao Microempreendedor Individual (MEI).

ATENÇÃO!

O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO FOI ENCERRADO EM 26/10/2018, APÓS TER SIDO PRORROGADO POR 30 DIAS. AQUELES QUE NÃO FIZERAM O RECADASTRAMENTO PODERÃO TER SUAS LICENÇAS CANCELADAS. ELAS SERÃO DISPONIBILIZADOS A OUTROS QUE AGUARDAM NA FILA DE ESPERA, E QUE SERÃO CONVOCADOS PELO DIÁRIO OFICIAL.

 

NÃO SOU um ambulante cadastrado

ATENÇÃO: continua liberado o link para você participar e responder ao censo. Ele é fundamental para que a Prefeitura do Rio de Janeiro possa avaliar como distribuir vagas, atendendo aos limites estabelecidos por lei. Por isso, é importante que responda as perguntas e forneça todas as informações solicitadas. Somente poderão ser beneficiados pelas novas vagas aqueles que participarem do Censo. Por isso, o prazo do Censo irá até o dia 31/12/2018.

Calendário

Fique atento ao prazo para atualização dos ambulantes já cadastrados. E o dos ambulantes não cadastrados, durante o censo.

Prazo ESGOTADO.

Ambulantes cadastrados

 

 

Até 31/12/2018.

Ambulantes NÃO cadastrados

O crachá, de uso obrigatório para os ambulantes, terá tecnologia que permitirá o acesso imediato a informações relevantes, não só por parte dos agentes fiscalizadores, mas também pela população.

Atualmente, existem no município 14,3 mil ambulantes autorizados a trabalhar.